O juiz das garantias e sua conformação constitucional

Sinopse

A presente obra analisa a introdução do chamado Juiz das Garantias prevista na Projeto de Lei do Senado nº 156/09 (o novo CPP), através da exposição da importância da proteção dos direitos fundamentais para alcance do Estado Democrático de Direito. Além de estabelecer uma compreensão do instituto dentro da realidade jurídica penal do país.
Procurou-se avaliar a consistência da inovação com a necessidade de remodelação do Direito Processual Penal, para que este se adeque aos novos ditames do ordenamento pátrio, respeitando a escolha constitucional pelo Sistema Acusatório.