Poder Executivo: Independência e Harmonia?

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Poder Executivo: Independência e Harmonia?2018-11-24T15:28:04+00:00

Project Description

Sinopes

A atividade legiferante, embora seja atividade típica do Legislativo, recebe influência exacerbada do Executivo, como manifestação da falha do sistema de freios e contrapesos. Tal falha, contudo, não se dá em razão exclusiva do aparato jurídico existente. Algumas prerrogativas atípicas da função executiva extrapolam os princípios informadores do sistema (e do próprio Estado Democrático), porém a principal lacuna do sistema não está no aspecto formal da norma jurídica, mas no plano da aplicabilidade do texto da lei. O culto ao Chefe do Executivo, as ideologias nacionalistas e populistas, a personificação do poder, os lobbies, a história de dominação, são fatores sociológicos e políticos que alteram a eficácia do sistema constitucional. A prevalência do Executivo em relação ao Legislativo na atividade legiferante é fruto de um contexto histórico, cultural, social e político, que restou por ser incorporado na lei maior do país.
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Sobre o autor

A autora Kátia Silene Sarturi é Procuradora Municipal em Campo Grande/Mato Grosso do Sul, Mestre em Direito pela Universidade de Franca (Unifran/SP) e
Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uni-CEUB), sendo orientanda do Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho. O tema abordado nesta obra foi objeto da Dissertação apresentada à Universidade de Franca para obtenção do título de Mestre em Direito do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, na área de Concentração: Direito do Estado no Estado Democrático de Direito, sob orientação do Prof. Dr. Augusto Martinez Perez.

Ficha Técnica

Título do livro: Poder Executivo: Independência e Harmonia?
Autor: Kátia Silene Sarturi
Ano de publicação: 2018
Formato: 14×21
ISBN:  978-85-52955-76-4

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